Na ordem do dia: para entender o liberalismo (parte 3: final)

A Escola Aberje de Comunicação realizou a série “Na Ordem do Dia”, cursos com temas voltados para os profissionais de comunicação compreenderem contextos sociais, políticos, econômicos e tecnológicos que impactam a sociedade, as organizações e os negócios. O primeiro tema da série foi Liberalismo, dividido em três encontros, que aconteceram em setembro.

A terceira e última parte do curso (confira as parte 1 e parte 2 nos links) abordou “O liberalismo contemporâneo: organização e intervenção”, com o professor doutor Fernão de Oliveira Salles, da Filosofia na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), a partir do pensamento do economista austríaco Friedrich Hayek (1899 – 1992). Veja a seguir 10 pontos de suas ideias:

1. Hayek como um filósofo no sentido clássico, como autor de um sistema que almejava renovar o liberalismo. A ideia central desse sistema filosófico é a noção de ordem espontânea. É ela que garante a inteligibilidade de fenômenos complexos. Para Hayek, essa ideia teria sido pensada pela primeira vez pelos filósofos britânicos do séc. XVIII.

2. A ordem espontânea não deriva de um projeto racional, ela não tem um plano ou desenho em sua origem, não foi projetada. Em resumo, ela não é obra de um desígnio.

3. Sem essa noção, chega-se a uma concepção equivocada dos fenômenos sociais, seja reduzindo-os à natureza, seja supondo um plano prévio. Tentar tudo reduzir a um cálculo racional é uma presunção desmesurada. Ao contrário, a razão humana é limitada: através dela podemos conhecer o funcionamento geral das coisas, mas jamais os detalhes.

4. A ordem espontânea é resultado de ações humanas, porém não de ações planejadas e intencionais. Apesar de guiada pelo egoísmo, a participação individual é coordenada. Existe uma acomodação dos interesses privado sem a necessidade de qualquer ação deliberada a respeito.

5. A sociedade comercial é o exemplo mais bem-sucedido de uma ordem dessa natureza. No mercado circulam riquezas e conhecimentos: o sistema de preços é uma fonte de informação capaz de organizar a produção e o consumo. Nela, o mercado estrutura a ordem.

6. Essa ordem mercantil gera uma prosperidade que permite às comunidades saírem de seu estágio inicial, de pequenas famílias e hordas, em direção a uma ordem expandida que caracteriza as sociedades complexas.

7. O bom funcionamento do mercado, contudo, exige a observação de certas regras morais, baseadas em três princípios: a liberdade de contrato, a inviolabilidade da propriedade e o dever de compensar outros por danos causados.

8. Esses princípios tiveram uma origem circunstancial e adquiriram um estatuto de normas através de um processo de seleção cultural. São práticas que foram adotadas ao longo do tempo, sem que houvesse uma compreensão completa a respeito delas, e que acabaram ‘sobrevivendo’ a um processo de triagem.

9. Surge um desenho do estado que, se por um lado, deve agir dentro dos limites estabelecidos por esses princípios, evitando qualquer tipo de engenharia social e planejamento, por outro, não pode prescindir de um largo aparato coercitivo, tendo em vista a manutenção dessa mesma ordem. 

10. Se, por um lado, o estado é bastante reduzido (ao não ultrapassar esses limites e agir em estrita observância a esses princípios), por outro, é bastante robusto (ao assumir o largo aparato de coerção social necessário para a manutenção dessa sociedade comercial).