A politização do ESG nos EUA – Fase II

Se consolida nos EUA uma nova fase do processo de politização do ESG, com ataques direcionados à essência da ferramenta: os fundos ESG e as instituições financeiras que adotaram o ESG como métrica adicional na seleção de investimentos.

Por trás do ataque estão republicanos que abraçaram as pautas de costume e que estão testando mensagens para o próximo período eleitoral. Para eles não existe espaço para o que eles chamam de capitalismo “woke” ou de stakeholders. Eles acreditam que o ESG não somente desvirtua o capitalismo e o papel das empresas, mas é um ataque à economia americana e a liberdade econômica individual, além de servir como instrumento para avançar valores de esquerda e discriminar contra certos setores econômicos, como o de combustível fóssil e de armas de fogo.

O movimento começou pelos governadores republicanos que orientaram seus secretários de fazenda a retirar recursos dos fundos de pensão estaduais depositados em instituições de gestão financeira que utilizavam o ESG como ferramenta para nortear investimentos. Mesmo sendo dificultado por questões contratuais, a BlackRock — cujo CEO, Larry Fink, em 2021 enviou carta aberta aos CEOs defendendo o ESG e que é persona non grata entre os republicanos — já perdeu recursos de estados controlados pelos republicanos na monta de US$4-5 bilhões. No entanto, na última reunião de Davos, Larry Fink comentou que, por outro lado, a empresa havia captado no ano passado em torno de US$230 bilhões em investimentos nos EUA.

Mais recentemente os republicanos incorporaram uma vertente legislativa à sua estratégia, tanto no nível estadual quanto federal. Uns 15 estados estão considerando ou já aprovaram projetos de lei que incluem diretrizes que vão desde a já comentada retirada de recursos estaduais de instituições financeiras que aderiram a lógica do ESG, até leis que obrigam empresas que queiram celebrar contratos com entidades estatais a atestar, como condição para fazer negócio, que não se envolverão em boicotes contra empresas de combustíveis fósseis ou discriminação contra armas de fogo durante a vigência do contrato. Um projeto de lei da Flórida chega ao ponto de incluir uma diretriz proibindo bancos que tenham uma agenda ativista de poderem ser depositários de fundos estaduais. No nível federal, o Congresso recentemente aprovou uma decisão anulando uma regra do Ministério do Trabalho (Department of Labor) que permitiria gestores de fundos de pensão a também investirem em fundos ESG (para os republicanos, o único fator deveria ser a maximização do retorno ao acionista, neste caso o pensionista). A decisão foi vetada pelo presidente Biden, mas uma ação legal de 25 estados republicanos contra a regra do Ministério do Trabalho mantém a questão em aberto.

Um dos maiores proponentes da agenda anti-ESG é o governador da Flórida e potencial candidato a presidente dos EUA pelo partido republicano, Ron DeSantis. Num tuíte recente criticando o veto do Pres. Biden, ele escreve: “O veto de Biden é o motivo pelo qual formei uma aliança de estados amantes da liberdade para combater a ameaça representada pelo ESG. Agora, com a Virgínia, nossa coalizão de 20 estados protegerá nossos cidadãos contra atores econômicos poderosos usando seu poderio financeiro para impor uma pauta ideológica.”

Os EUA continuam sendo celeiro de novas ideias, boas e ruins, importadas pelo Brasil. Recente artigo da Folha de São Paulo listou 69 projetos de lei anti trans no Brasil, desde a proibição da linguagem neutra em escolas e na administração pública até a proibição de banheiros unisex em estabelecimentos públicos e privados, passando por propostas que buscam impedir o acesso de crianças e adolescentes trans a bloqueadores de puberdade e hormônios. Projetos de lei nesta linha já existem há anos nos EUA (Arkansas foi o primeiro estado Norte Americano a aprovar uma lei anti trans em 2021), resultado da Fase I de ataque aos princípios por trás do S do ESG. Então não deverá ser surpresa se eventualmente uma fase II de ataques diretos aos investimentos ESG também aportar no Brasil.