Webinar da Abiquim discute necessidade de gestão de substâncias químicas

Importância da implementação de um modelo de gestão segura de substâncias químicas para o país, essa foi a tônica do webinar “Gestão de Substâncias Químicas – Experiências Internacionais e Perspectivas para o Brasil”, promovido pela Abiquim, em parceria com a American Chemistry Council (ACC), no dia 08 de fevereiro.

Ciro Marino, presidente executivo da Abiquim, abriu o evento fazendo uma breve exposição sobre o trabalho da associação, a relevância do setor químico no Brasil em comparação com o mundo e também a participação da química nos demais setores industriais.

O subsecretário adjunto para o Hemisfério Ocidental, da Administração de Comércio Internacional dos EUA, Ian Saunders, foi o primeiro convidado a destacar a importância das discussões entre todas as partes envolvidas no sentido de trazer transparência e dar suporte às normas regulatórias, bem como fomentar a troca de experiências entre parceiros internacionais. “É preciso atuarmos juntos neste tema. Caso contrário, empresas podem enfrentar problemas, e países se depararem com questões políticas e perdas financeiras desnecessárias, afetando dessa forma o mundo inteiro”, disse o executivo.

Ian Saunders: troca de experiências entre parceiros internacionais

Ele ressaltou o êxito e o crescimento da relação bilateral entre o Brasil e os EUA, declarando que o último encontro entre os dois países resultou em uma série de recomendações para melhorar a relação das nações parceiras e suas respectivas economias, trazendo luz, sobretudo, às questões de sustentabilidade e mudanças climáticas.

A abertura do evento contou também com a participação do deputado federal Flávio Nogueira (PDT/PI), autor do PL 6120/2019, que trata da criação de um inventário nacional de substâncias químicas e que tem como um dos principais objetivos consolidar uma base de informação sobre as substâncias produzidas e importadas no território brasileiro.

Para Nogueira, o Brasil requer um foco preventivo, baseado nos conhecimentos de gestão de substâncias químicas a fim de evitar riscos para a saúde humana, o ecossistema e os custos financeiros para as pessoas, empresas e sociedade em conjunto.

“Sabemos que existe uma nítida relação entre a prevenção e o termo de gestão das substâncias químicas e o desenvolvimento econômico, além da governança do próprio mercado precisar de marcos regulatórios. São eles que vão garantir a estabilidade do processo produtivo, com base no ordenamento jurídico suficientemente estável para dar aos produtores, importadores, exportadores e consumidores a segurança necessária para criar condições de competitividade e erradicar as vantagens injustamente obtidas com a comercialização de substâncias químicas não regulamentadas”, afirmou o deputado.

 

Experiências Internacionais e o Brasil

No painel que trouxe parceiros internacionais, Andrea Cunha, diretora de Assuntos Técnicos da Abiquim, abordou o trabalho de construção, desde 2014, do modelo de gestão de substâncias químicas no Brasil, envolvendo diversos stakeholders, e explicou que o texto atual do projeto de lei do deputado Flávio Nogueira, reflete a proposta construída pelo grupo.

Andrea Cunha: trabalho não se encerra com a aprovação do PL 6120/19

O modelo brasileiro traz como pilares a elaboração do cadastro e inventário, com o objetivo de conhecer quais as substâncias químicas são produzidas e comercializadas no Brasil e a priorização das substâncias que passarão por avaliação de risco. Ou seja, colocando esforços nas substâncias que realmente necessitam de uma avaliação, tomando como base as informações científicas já desenvolvidas em outros países, bem como as melhores práticas regulatórias. Traz ainda o gerenciamento de risco, quando necessário, e a governança para implementação do modelo.

“O PL 6120/2019 começou a tramitar em 2021 e foi aprovado por unanimidade na primeira comissão a qual ele foi submetido. Gostaria, portanto, de deixar meus agradecimentos ao deputado Flávio Nogueira que, além de manter um canal de diálogo aberto desde o início, apresentou um recurso de urgência para que esse PL, ao invés de tramitar por todas as outras comissões, seja submetido a uma votação direta no plenário. Isso reflete exatamente o entendimento e compreensão do bloco legislativo sobre a urgência dessa matéria”, pontuou a executiva.

Mesmo com o avanço do tema, com o qual está confiante, Andrea Cunha afirmou estar consciente de que o trabalho não se encerra com a aprovação final do PL 6120/19. “As próximas etapas, merecem todo nosso engajamento. Nosso próximo grande desafio é a construção da regulamentação da lei, onde demandará um esforço, conhecimento e cooperação das melhores práticas regulatórias, tanto do poder público, como da indústria e de outros países que já implementaram seus modelos – como EUA e Canadá –  para o sucesso dessa iniciativa. Teremos a fase de implementação do modelo, que conforme a regulamentação, também será desafiadora e demandará engajamento de todos os stakeholders, incluindo a troca de experiências com outros países, para que tenhamos êxito”, finalizou.

Na sequência, a diretora de Assuntos Globais da American Chemistry Council (ACC), Raleigh Davis iniciou sua apresentação destacando que nos EUA os químicos são altamente regulados e que a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (Toxic Substance Control Act, TSCA) e a Agência de Proteção do Meio Ambiente. (Environmental Protection Agency, EPA) são alguns dos mecanismos regimentais utilizados.

 

Raleigh Davis: plano de gestão é contínuo

Raleigh apresentou os conceitos principais do modelo de gestão segura americano (TSCA), considerando sua recente reforma e destacando que existem abordagens distintas para novas substâncias químicas e substâncias químicas já existentes. Adicionalmente, ressaltou as principais reformas quanto ao processo de avaliação de risco das substâncias, de acordo com a priorização dessas substâncias e o gerenciamento do risco, incluindo uma análise de custo/benefício, informações confidenciais e revisão de taxas.

Segundo o ACC, para o êxito na implementação de um modelo de gestão segura de substâncias químicas, é fundamental que governo e partes interessadas estejam engajados e trabalhando juntos durante todo o processo de construção e implementação. Além disso, uma regulamentação eficaz, com base no risco das substâncias químicas e consequentemente no gerenciamento desses riscos, criará um ambiente que estimulará o crescimento, a inovação e o comércio dos produtos no país. O modelo implementado, em conjunto com programas voluntários da indústria química, leva a uma melhor gestão e segurança de produtos químicos.

Shannon Watt, vice-presidente de Sustentabilidade da Associação Química do Canadá (CIAC), também participou do evento. Para ela, um plano de gestão de substâncias químicas é, acima de tudo, uma atividade de colaboração. “É preciso ter muita transparência e discussões para que o modelo seja eficaz. Essa transparência, porém, não coloca em risco a confidencialidade das informações empresariais. Além disso, uma abordagem baseada no risco das substâncias de maior preocupação é fundamental”, ressaltou.

 

Shannon Watt: abordagem baseada em risco

O atual plano canadense (CMP – Chemical Management Plan) está na sua terceira versão, desde que surgiu em 1999 com a lei de proteção do meio ambiente. “E sua linha de trabalho não é linear pois envolve um ciclo com vários pontos de diálogo entre indústria, governo e vários stakeholders. Então, é possível repetir um ciclo ou parte dele e isso acontece por vários motivos, já que os diálogos são constantes. Às vezes a indústria tem novos dados sobre as substâncias, ou então, uma decisão em outras jurisdições que poderá afetar a toxicidade de um produto. Tudo isso deve ser levado em consideração nas avaliações, além de novas descobertas científicas. Todo processo é realizado dentro de cronogramas previsíveis e programas de pesquisa e monitoramento”, detalhou a canadense.

Watt disse também que um dos pontos essenciais do plano canadense é o consumidor e, por isso, o governo publica várias informações não só em francês e inglês, como em português, chinês e italiano, informando como os produtos químicos afetam a saúde e o meio ambiente, o que o governo está fazendo para proteger o cidadão e o ecossistema e o que o cidadão pode fazer nesse sentido, estabelecendo, dessa forma um elo de confiança entre Estado e consumidor.

O desfecho da apresentação de Watt abordou a importância da cooperação internacional de parceiros e organizações por meio de compartilhamentos técnicos, sobretudo a respeito da ciência emergente e intercâmbio de dados, avaliações e metodologias. “Sabemos que, em última análise, o país tem que tomar as próprias decisões, mas há muito o que ganhar com essas trocas. Destaco também a necessidade de assumir compromissos internacionais e fazer acordos multilaterais, trabalhando por várias instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Abordagem Estratégica para o Gerenciamento Internacional de Produtos Químicos (Strategic Approach to International Chemicals Management – SAICM) e outros grupos internacionais.”

Em comum, já durante o debate que fechou o webinar, as duas convidadas internacionais foram unânimes ao declararem que os desafios para a construção e implementação de um modelo de gestão segura de substâncias químicas são intermináveis, envolvendo discussões com os diversos stakeholders do processo, especialmente na tomada de decisões. Foi ressaltado que o espaço está sempre aberto para opiniões, dando condições para que o modelo seja implementável e esteja em constante melhoria.

Segundo Watt, a coleta de dados é um dos maiores desafios da implementação de um modelo de gestão, já que o número de indústrias envolvidas é grande. Para o sucesso da implementação, o acompanhamento deve ser contínuo, com a participação de todas as partes interessadas, inclusive na fase de acompanhamento da eficiência do programa.

O evento contou com a participação de 270 pessoas, incluindo governo, academia, indústria e sociedade civil.

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