Fortalecendo a integridade da informação em sociedades democráticas

Em 4 de março último, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório intitulado ” Facts not Fakes: Tackling Disinformation, Strengthening Information Integrity”, propondo um marco estratégico para orientar políticas governamentais contra a desinformação.

Esse documento sublinha a urgência de se desenvolver estratégias abrangentes e sistemáticas para mitigar os efeitos nocivos da desinformação e da informação falsa nas democracias. Ao invés de concentrar esforços na gestão de conteúdo, o relatório enfatiza a promoção da integridade da informação no ecossistema informacional.

A OCDE, juntamente com a ONU e alguns governos, vem abordando a questão sob a perspectiva da ‘integridade da informação’. A abordagem sugere que, enquanto o acesso a diversas fontes de informação independentes é crucial para fomentar o debate público e a vida democrática, a desinformação representa uma ameaça significativa, comprometendo a coesão social, o debate público e a capacidade de lidar com desafios políticos complexos. Agravada pelas tecnologias digitais de comunicação, a desinformação afeta áreas críticas como saúde pública, segurança nacional e mudança climática, ao minar fatos comprovados e aprofundar divisões sociais.

Esse cenário evidencia a ambiguidade do acesso à informação através das plataformas digitais: por um lado, a natureza em rede dessas plataformas inventiva a participação cidadã e a inovação na disseminação de informações; por outro, facilita a propagação de conteúdo falso e enganoso. Adicionalmente, a dinâmica econômica por trás das plataformas digitais, que frequentemente favorece o engajamento viral em detrimento da qualidade da informação, impõe desafios significativos ao jornalismo de qualidade por todo o globo.

Neste contexto, simplesmente proibir conteúdos específicos não é viável. O desafio para governos democráticos reside em regulamentar sem restringir a liberdade de pensamento e expressão. A abordagem recomendada pela OCDE desloca o foco da natureza da informação (verdadeira versus falsa) para a construção de um ecossistema que assegure a integridade da informação, ou seja, sua precisão, consistência e confiabilidade.

O relatório destaca a importância de revisar políticas e instituições de combate à desinformação, sugerindo uma abordagem sistêmica que envolva múltiplos atores sociais e enfatize políticas coordenadas e baseadas em evidências, sujeitas a avaliações regulares. A cooperação internacional e o aprendizado mútuo entre democracias também são cruciais, dada a natureza global da desinformação.

Entre várias propostas, destaco as três dimensões, apontadas no resumo executivo e na figura ao lado, essenciais para sustentar a integridade da informação:

1. Aumentar a transparência, responsabilização e pluralidade das fontes de informação, apoiando um jornalismo diversificado e independente e promovendo maior responsabilização das plataformas online.
2. Promover a resiliência da sociedade contra a desinformação, desenvolvendo habilidades de pensamento crítico (por exemplo, por meio de iniciativas de alfabetização digital e informacional) e implementando políticas abrangentes baseadas em evidências.
3. Reformular medidas de governança e instituições públicas para preservar a integridade do ecossistema de informação, através de iniciativas regulatórias, mecanismos de coordenação, programas de capacitação e cooperação entre países.

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