Aberje participa do Fórum JOTA e reforça a importância da segurança jurídica para o ambiente de negócios

A Aberje esteve presente no Fórum JOTA de Segurança Jurídica, realizado na última quinta-feira (04), em Brasília, representada por Victor Pereira, gerente de Relações Institucionais e Internacionais. A participação reforçou o compromisso institucional da entidade com o tema, especialmente por apoiar o Projeto Jurisprudente, iniciativa lançada pelo JOTA em parceria com organizações do setor privado e da sociedade civil para promover um debate qualificado sobre a segurança jurídica no país. O Jurisprudente reúne entrevistas, análises e dados para avaliar a percepção do ambiente jurídico brasileiro. Seu eixo central é o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR), desenvolvido a partir de pesquisa com stakeholders das maiores empresas do país, que mede dimensões como previsibilidade, estabilidade regulatória e eficiência do sistema jurídico. Esses aspectos são considerados fundamentais para decisões de investimento e sustentabilidade de negócios.

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As discussões reuniram representantes do setor privado e do Poder Público, que abordaram questões recentes que, de forma direta ou indireta, afetam a segurança jurídica do país, o que impacta o ambiente de negócios do Brasil. Os ministros do STF Gilmar Mendes e Flávio Dino; Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados; Flávio Roman, da Advocacia-Geral da União; e Walter Baère, diretor jurídico do BNDES, exploraram temas variados, mas ressaltaram a importância de equilíbrio institucional, revisão normativa para proteção de direitos e estabilidade e enfrentamento da litigância excessiva por meio de soluções consensuais.

Felipe Seligman, cofundador do JOTA, ressaltou que a união do Fórum ao Projeto Jurisprudente buscou ampliar a compreensão pública sobre o tema. “A segurança jurídica olha pra confiança que as pessoas têm nas relações entre os poderes. Este ano, o Fórum JOTA foi unido ao Jurisprudente, um projeto que busca mensurar a compreensão que o brasileiro tem sobre a qualidade da segurança jurídica no país. O objetivo primordial é entender a percepção das pessoas sobre o tema, que não é muito boa, e que tem oportunidades de melhorar. ”, afirmou.

A relevância do tema também foi enfatizada por representantes do setor privado. Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, destacou que um ambiente regulatório claro é determinante para decisões estratégicas. “O ambiente regulatório de tecnologia é especialmente sensível porque lidamos com coisas que estão na fronteira do conhecimento. O investimento vai para países em que o sistema de regras está mais claro”, disse.

Para Lucas Pittioni, vice-presidente de legal affairs, public policy e M&A do iFood, a segurança jurídica é um elemento estruturante para o desenvolvimento econômico. “Segurança jurídica é o alicerce da confiança. Ela dá previsibilidade para que o país invista, inove e gere oportunidades. Atualizar regras é necessário, só não pode significar ruptura permanente”, afirmou.