Aberje manifesta-se contrária ao Projeto de Lei 504/2020

Lei tem como objetivo proibir alusão à diversidade sexual e de gênero a partir da presença ou referência a pessoas LGBTQIA+ em publicidade infantil

A Aberje, que há anos mobiliza sua rede para fazer avançar a pauta de diversidade e inclusão nas organizações, manifesta-se enfaticamente contra a aprovação do Projeto de Lei 504/2020 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. O referido PL objetiva proibir a alusão à diversidade sexual e de gênero a partir da presença ou referência a pessoas LGBTQIA+ em publicidade infantil. 

Entidade apartidária e que tem entre seus valores a pluralidade, a Aberje está se junta às manifestações da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA e da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – Abap, e outras instituições também contrárias ao PL, e encaminha carta ao presidente da Alesp, manifestando tal posicionamento.

A Aberje convida toda sua rede, profissionais, marcas, organizações, parceiros e colaboradores a se manifestarem contra a aprovação do projeto e a favor do respeito e da inclusão.

Leia a carta reproduzida na íntegra:

Associação Brasileira de Comunicação Empresarial – Aberje é uma organização profissional e científica sem fins lucrativos e apartidária. Fundada em 1967, a associação, que conta com mais de 700 associados – entre empresas, organizações do terceiro setor e profissionais autônomos –, tem como principal objetivo fortalecer o papel da comunicação nas empresas. 

A Associação manifesta-se veementemente contrária ao Projeto de Lei 504/2020, em pauta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem como objetivo proibir alusão à diversidade sexual e de gênero a partir da presença ou referência a pessoas LGBTQIA+ em publicidade infantil. 

Nos últimos anos, o meio empresarial brasileiro avançou na pauta da diversidade e inclusão, acompanhando um movimento da sociedade. Ainda há muito a ser feito, mas organizações e sociedade civil têm caminhado rumo a uma sociedade não somente tolerante, mas respeitosa e equitativa em oportunidades e na dignidade humana.

Diversidade e inclusão são fontes de criatividade e, consequentemente, de inovação e riqueza. Um país que acolhe e respeita todas as pessoas em sua individualidade é mais democrático e próspero, inclusive economicamente.

Neste contexto, a comunicação tem um papel fundamental e a publicidade atua na construção do imaginário das pessoas, podendo colaborar no combate a preconceitos e estereótipos e na promoção de valores adequados ao século XXI.

Por isso o Projeto de Lei em questão fere não apenas valores de uma sociedade próspera e livre, mas é indiscutivelmente inconstitucional. O PL 504 não pode prosperar. 

São Paulo, 21 de abril de 2021