Abrace a equidade de gênero

Publicado originalmente na Exame, em 8 de março de 2023

O Dia Internacional da Mulher nos convida a nos implicarmos pessoalmente na busca de equidade de gênero. Mas o que exatamente isto significa para você? Será que já chegamos lá, como sociedade, ou será que não estamos nada perto ou até já passamos do ponto?

As opiniões a este respeito foram tema de uma pesquisa global da Ipsos em parceria com a King’s College London que conversou com 22.708 adultos em 32 países, incluindo o Brasil. A percepção sobre a permanência da desigualdade no acesso a direitos políticos, econômicos e sociais entre homens e mulheres é majoritária, sendo reconhecida por 7 em cada 10 pessoas entrevistadas. Episódios cotidianos de sexismo ou violência ainda persistem, na experiência destas mesmas pessoas, bem como um sentimento generalizado de aumento do risco em se tomar posição. Mas o dia 08 de março é justamente um convite para tomarmos posição a partir do reconhecimento, da intencionalidade e da mobilização. Para tanto, é preciso reconhecer que um mundo melhor, mais justo e equilibrado, para as mulheres, é um mundo melhor para todos.

Comecemos por esclarecer bem as premissas desta afirmação. Quando falamos em equidade estamos falando de um mundo em que marcadores identitários como ‘ser mulher’ não limitem ou determinem as oportunidades que cada pessoa tem de viver, produzir, aprender, participar, contribuir e prosperar. Apartado das pessoas, dos relacionamentos, das comunidades e das decisões que nos afetam pessoalmente, este convite à equidade corre o risco de se perder nas nocivas batalhas ideológicas que minam nossa capacidade humana de pensar criticamente, criar e colaborar. Portanto, convém contemplá-lo com curiosidade genuína (do que se trata), empatia (como afeta cada pessoa) e intencionalidade (o que eu posso fazer a respeito) e só então poderemos abraçá-lo, para que tenha verdadeiramente um efeito restaurador sobre relacionamento e instituições, em um movimento ‘de dentro para fora’.

Efetivamente, este é um dia de mobilização e conquistas e os anúncios do governo federal desta manhã, nos dão uma indicação da mudança de paradigma e prioridade das políticas públicas focadas na mulher. Destaco a seguir, alguns destes anúncios, que uma vez implementados, constituirão avanços notáveis na valorização da vida de todas as mulheres.

Equidade salarial:

Projeto de Lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização. Algumas companhias já se anteciparam a este movimento, mas agora temos um patamar único que requer transparência e engajamento de todas as companhias, de todos os setores, pondo fim à discriminação salarial.

Enfrentamento à violência contra as mulheres:

Recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com previsão de construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões e doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha. O teste mais pragmático sobre a verdadeira importância atribuída à mulher por uma administração é o exame do lugar que as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ocupam no orçamento. Este anúncio resgata do desprezo o peso dado ao tema no orçamento federal dos últimos quatro anos.

No que diz respeito à adesão do Brasil a convenções e tratados internacionais, o Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo profissional livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Já discutida aqui nesta coluna, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho e estabelece patamares únicos de proteção para todas as mulheres, independentemente de tipo de contrato, regime de contratação, etc.

Abraçar a equidade significa, para cada pessoa, abrir lugar proeminente em nossas reflexões, atitudes, decisões e ações. Para o Governo, o lugar destas decisões é no orçamento, nas políticas e nos compromissos institucionais.

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