A Saúde Mental na Agenda 2030: Um Pilar Transversal para o Desenvolvimento Sustentável

A saúde mental é um direito humano, uma condição para o desenvolvimento pleno e um alicerce fundamental para sociedades justas, equitativas e sustentáveis. Ainda assim, por muito tempo foi negligenciada no centro das políticas públicas e das estratégias globais.

Ao observarmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, percebemos que a saúde mental, embora explicitamente contemplada na meta 3.4 do ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), perpassa quase todos os outros objetivos — e deve ser tratada como tema transversal e estratégico para o alcance das metas da Agenda 2030.

A centralidade da saúde mental na agenda do desenvolvimento

No Brasil, de acordo com pesquisa da IPSOS, 52% da população considera a saúde mental a principal preocupação na área da saúde, superando temas como câncer e doenças cardiovasculares. Essa percepção coletiva reforça o que os dados mostram: não há bem-estar social, produtividade, equidade ou paz sem cuidado com a saúde mental.

O Panorama da Saúde Mental, pesquisa idealizada pelo Instituto Cactus em parceria com a AtlasIntel, revelou em sua última edição que o Índice Contínuo de Avaliação da Saúde Mental (ICASM) da população brasileira é de 682 pontos (em uma escala de 0 a 1000), refletindo níveis moderados de confiança, vitalidade e foco. Os jovens de 16 a 24 anos, por exemplo, apresentaram o menor ICASM entre todas as faixas etárias: apenas 575 pontos, o que revela uma geração vulnerável e que necessita de atenção urgente e contínua.

Além disso, o estudo mostra que mulheres seguem sendo mais impactadas do que homens, e que fatores como migrações e mudanças climáticas, instabilidade financeira, violência, bullying, privação de sono, e o uso nocivo de redes sociais estão diretamente associados a condições mais adversas de saúde mental. Esses achados nos conduzem à inevitável constatação de que os determinantes sociais da saúde, como renda, educação, gênero, moradia e ambiente digital, são determinantes também da saúde mental.

ODS integrados, ações integradas

Promover saúde mental não se resume a oferecer acesso a psicólogos ou psiquiatras. Trata-se de promover dignidade humana em todas as dimensões da vida. A saúde mental impacta e é impactada por diversos setores. E isso vai de encontro  com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A erradicação da pobreza (ODS 1) e o trabalho decente (ODS 8) estão diretamente ligados à saúde mental. A insegurança econômica, a privação de direitos básicos e o estresse financeiro estão entre os fatores com maior impacto negativo no Índice Contínuo de Avaliação da Saúde Mental (ICASM). Por outro lado, condições de trabalho seguras, justas e humanas funcionam como fatores de proteção, promovendo segurança emocional, produtividade e empregabilidade.

Já a educação de qualidade (ODS 4) também desempenha um papel fundamental. Metade dos transtornos mentais se manifesta antes dos 14 anos, e 75% até os 24 anos. Por isso, escolas que promovem saúde mental são essenciais para quebrar ciclos de exclusão, evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico.Trata-se de uma relação de ganha-ganha entre saúde mental e educação.

A promoção da igualdade de gênero (ODS 5) e a redução das desigualdades (ODS 10) são fundamentais para a saúde mental, especialmente entre grupos vulnerabilizados. Mulheres, pessoas negras, jovens e LGBTQIAPN+ enfrentam maior exposição à violência, precariedade e sobrecarga – fatores que impactam a saúde mental destes grupos de maneira mais severa. Sendo assim, não podemos desvincular ações sistêmicas voltadas para esses grupos minorizados do potencial impacto que elas geram em sua saúde mental.

As cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11) devem considerar a saúde mental em seus planejamentos. A vida urbana, marcada por violência, poluição e exclusão pela falta de mobilidade, afeta profundamente o bem-estar das pessoas. Por outro lado, moradia digna, transporte público acessível e espaços verdes são determinantes positivos da saúde mental.

Por fim, a promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes (ODS 16) impactam a saúde mental em um território. A violência, o trauma, e o abandono tem suas consequências e deixam suas marcas em uma população. A promoção de saúde mental é tida como um dos principais pilares para cultivar caminhos de paz onde a violência tem sido narrativa dominante, em diversas localidades do Brasil.

Caminhos para a mudança

Mudanças estruturais na maneira com a qual lidamos com saúde mental demandam ações coletivas, integradas e intersetoriais. Para isso, se faz necessária a participação dos mais diferentes segmentos e setores da sociedade.

Precisamos olhar para os grupos mais vulnerabilizados. São essas populações mais expostas aos fatores de risco em saúde mental, mas ao mesmo tempo com maiores barreiras para acesso ao cuidado.

Em um país onde a maior parte da parcela depende de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, como o Brasil, o Estado tem um papel fundamental como  indutor de mudanças estruturais. É necessário que a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de todas as áreas passem a incorporar a lente da saúde mental.

O setor privado tem um papel de extrema importância na promoção da saúde mental. Internamente, as empresas são capazes de incorporar iniciativas de cuidado e acolhimento psicológico e emocional para seus funcionários. Da porta para fora, a iniciativa privada tem enorme capacidade e capilaridade para desenvolver ações nos territórios nos quais está inserida, podendo melhorar a realidade daqueles em sua volta.

Essa perspectiva vale também para as ODS e demais compromissos com o desenvolvimento internacional. É urgente que a saúde mental seja não apenas reconhecida como parte da esfera da saúde, mas sim como um elemento integral e transversal, com a devida potência de ampliar o impacto das ações em diferentes setores para promover a transformação social. Somente assim, coletivamente, seremos capazes de construir uma sociedade mais saudável do ponto de vista da saúde mental para todas as pessoas.

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