Aberje manifesta-se sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020)

A Câmara Federal aprovou no dia 25 de abril o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei das Fake News. Ainda que haja alguns segmentos da sociedade que professam a falta de necessidade de legislação específica para esse tema, há um grande consenso entre os cidadãos de que o assunto precisa, sim, de regulação. Na União Europeia, por exemplo, isso já é uma realidade.

Não por outro motivo, a Aberje acompanha as principais entidades jornalísticas no sentido de que a aprovação da iniciativa é bem-vinda. E, como entendeu o parlamento, uma necessidade urgente. Não são poucas as pesquisas internacionais – entre as quais, destaca-se uma do Instituto Ipsos, que colocam os brasileiros entre as maiores vítimas mundiais de campanhas de desinformação.

Ainda que essa posição institucional seja clara, nos sentimos na obrigação de mostrar as diversas visões sobre o tema que perpassam diferentes setores do mercado. Especialmente, no âmbito da Aliança Aberje de Combate às Fake News, um movimento empresarial contra a desinformação, que nasceu no seio da nossa entidade pela vontade das principais lideranças de comunicação do Brasil. Ressaltamos também que é preciso manter o foco nas discussões neste PL específico, não desvirtuando o tema para outros, como a regulamentação da mídia.

Sabemos que a regulamentação comporta oportunidades e desafios. Principalmente, no que tange à interpretação e ao consequente uso responsável das novas prerrogativas legais dadas ao poder público quanto à circulação ou não de mensagens na mídia e redes sociais. A Aliança Aberje de Combate às Fake News estará aberta, portanto, para dar espaço e retratar a heterogeneidade de opiniões no meio empresarial que cerca o complexo tema da desordem informacional.