OAB autoriza uso do nome social para pessoas trans. O CONRERP também

 

A Ordem dos Advogados do Brasil deu um passo importante nesta terça (17), Dia Internacional de Combate à Homofobia.

A partir de agora, travestis, mulheres e homens trans poderão utilizar seus nomes sociais na carteira de identidade profissional emitida pela OAB. A obrigatoriedade de uso do nome de registro causava constrangimento entre  advogadxs transgênero.

A proposição, aprovada por unanimidade, foi comemorada. “É extremamente emocionante para mim. As pessoas me cobram isso, perguntam sobre isso. Ainda estou emocionada porque é um marco histórico”, declarou a advogada Marcia Rocha, que é travesti (foto).

A decisão vem pouco mais de um mês depois de a entidade ter sido acusada de preconceito por ativistas LGBT. No exame mais recente da Ordem, uma pergunta sobre pessoas trans usou o termo “o travesti”, o que gerou controvérsias – fala-se “a travesti”, já que se trata de uma identidade feminina.

Aproveitei o ensejo para questionar o Sindicato dos Jornalistas e o Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas (CONRERP) de São Paulo se há interesse em replicar a iniciativa nas categorias que representam. O primeiro ainda não me respondeu. Já o presidente do CONRERP/SP, Claudio Andrade, afirmou que a instituição segue o Decreto 8727, que trata do assunto na administração pública. Assim, relações-públicas transgênero podem utilizar seus nomes sociais nas carteiras profissionais emitidas pelo órgão.

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