Sócio e advogada de TozziniFreire são coautores de livro que destaca a tributação de bens digitais

Vinicius Jucá e Christiane Alvarenga, respectivamente sócio e advogada na área Tributária de TozziniFreire Advogados, foram convidados para redigir o capítulo “A Tributação do Software de Prateleira e a Jurisprudência” que integra o livro Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios. O lançamento da obra aconteceu no dia 21 de junho de 2018 na sede de TozziniFreire Advogados em São Paulo.

 

 

Com a participação total de 14 profissionais da área, o livro da editora InHouse aborda os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS nº 106, de setembro de 2017, que disciplinou procedimentos de cobrança desse imposto, incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.

Alguns dos temas se relacionam, por exemplo, com conflitos de competência, conceituação de bens digitais, obrigações tributárias, sujeição passiva, operações interestaduais, entre outros.