Andrew Greenlees e Luiz Antonio Flecha de Lima*

O cenário institucional brasileiro dos últimos anos tem sido crítico, e a resistência de seus pilares vem sendo seguidamente testada. Operação Lava Jato, a maior recessão econômica da história, impeachment, denúncias contra um presidente no cargo, intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, greve de caminhoneiros, embates no Judiciário, fragmentação partidária no Congresso, eleição presidencial polarizada. Apesar de tudo, as estruturas nacionais resistiram e o Brasil entra em nova fase. Incertezas persistem, profundas tensões sociais e políticas ainda precisam ser administradas. Pressões sobre as instituições continuarão a existir. Nesse contexto, líderes empresariais desafiados a desenvolver seus negócios no Brasil e manter o compromisso com o crescimento do país fazem uma pergunta simples na forma e profunda no conteúdo: “E agora?”

Coloca-se então no topo das prioridades de empresas e organizações a construção de um ambiente institucional positivo para o desenvolvimento de suas atividades no país. Isso exige estratégias específicas de engajamento político, econômico e social. Para pavimentar o caminho do desenvolvimento sustentável, dois elementos são fundamentais: relacionamentos institucionais sólidos e reputação fortalecida.

Reside aí a importância estratégica da Comunicação Corporativa. Criar e consolidar canais de diálogo com os públicos da organização deve estar na base do planejamento empresarial, além de merecer toda a atenção dos líderes da companhia. Não se trata de uma constatação nova. Profissionais, estudiosos e entidades da área de comunicação tratam desse assunto há anos. O que ganha relevância devido ao novo momento político brasileiro é uma linha específica de atuação alinhada à Comunicação Corporativa: a atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).

Conhecida popularmente como lobby, a ação de RIG sempre existiu em maior ou em menor escala nas empresas e em suas entidades representativas. A presença de profissionais sérios há anos no mercado não impediu, no entanto, que lobby passasse a ser sinônimo de corrupção. A mídia contribuiu fortemente para essa associação. Porém, os acontecimentos dos últimos anos no Brasil fizeram com que a área pudesse viver hoje uma espécie de renascimento, guiada por novas exigências de transparência e profissionalismo. Não por acaso a atividade profissional de RIG foi reconhecida em fevereiro de 2018 pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho. Para exercer a atividade de RIG, o profissional deve ter 91 competências, incluindo capacidade de planejamento, visão integrada das diferentes frentes de comunicação, conhecimento das estruturas do poder público e especialização em políticas públicas.

Considerando o peso do Estado na vida das organizações – seja por meio da legislação, da fiscalização, de impostos ou de questões regulatórias –, as ações de RIG estão na base da construção de um ambiente positivo para o crescimento corporativo. A relação público-privado precisa ganhar nova significação dos dois lados. O diálogo deve ser baseado em informações e argumentos técnicos, transparência de objetivos e regras de atuação profissional.

Muitas vezes o desconhecimento sobre como funciona determinado setor da “economia real”, de um lado, ou o processo de definição de políticas públicas, de outro, levam a desentendimentos ou mesmo crises de relacionamento. O profissional de RIG assume então o papel de “tradutor” na relação entre a iniciativa privada e o poder público, dirimindo o risco de “curto-circuito” no processo.

Importante notar que as Relações Institucionais e Governamentais não se limitam a intermediar audiências entre executivos e autoridades. A atividade tem caráter essencialmente estratégico: traça cenários político-institucionais, contribui para a elaboração de políticas públicas, consolida argumentos técnicos, analisa processos de decisão, avalia medidas legislativas, identifica possíveis parcerias com a sociedade civil, antecipa crises corporativas. Em suma, a atividade de RIG orienta o engajamento social, político e econômico de uma organização. Não é tarefa simples. Ainda mais numa época em que a palavra compliance passou a ser mantra nas corporações. RIG e compliance andam juntas.

As ações de RIG orientam-se naturalmente para governos, na busca de formulação de políticas públicas bem informadas, mas também são fundamentais no diálogo com entidades da sociedade civil, como sindicatos, ONGs e academia. A construção de uma reputação corporativa sólida passa necessariamente pela existência de canais de comunicação com esses setores. O conceito de Licença Social para Operar (LSO), por exemplo, fundamenta-se na interface da empresa com a comunidade, ação que deve ser planejada e executada em bases técnicas.

 

Parâmetros éticos e sociedade democrática

O novo momento político-institucional do Brasil torna ainda mais relevante a atividade de Relações Institucionais e Governamentais dentro das empresas e entidades representativas de setores econômicos ou sociais. Mas reforça também a necessidade de parâmetros éticos e profissionais. O próprio termo RIG é considerado mais moderno do que lobby, que ganhou a já referida conotação de atuação nas sombras, de ilicitude.

Um elemento importante neste novo momento da atividade de RIG é sua regulamentação, a exemplo do que ocorre em outros países. A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) tem defendido a aprovação de uma lei que defina regras de atuação, na linha do que faz o Projeto de Lei nº 1.202/2007, pronto para ir a votação na Câmara dos Deputados. A discussão detalhada da regulamentação mereceria outro artigo, mas vale ressaltar que o espírito do texto do projeto, em seu formato atual, é o de definir regras sem instituir excessiva burocratização. Nos Estados Unidos, por exemplo, a grande quantidade de exigências para o exercício da atividade acabou por diminuir o número de profissionais registrados. O importante neste momento é reconhecer a legitimidade da atividade de RIG e definir parâmetros legais para sua realização dentro de um ambiente de transparência e legalidade.

É possível que exista sempre uma minoria que prefira caminhos ilícitos nos seus relacionamentos, mas esse risco não deve se sobrepor à enorme importância estratégica das Relações Institucionais e Governamentais para o crescimento sustentável das empresas e dos setores econômicos, de um lado, e para a definição de políticas públicas modernas e eficientes, de outro. E, de forma mais ampla, para que a relação público-privado saudável resulte em permanente fortalecimento da sociedade democrática.

 

*Andrew Greenlees e Luiz Antonio Flecha de Lima são sócios-fundadores da FLAG Public Affairs e membros da Diretoria da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig)