Milton Seligman

Estamos saindo de um processo eleitoral que renovou as lideranças de dois dos três poderes do Estado. O uso da expressão renovar, neste caso, não é uma licença. O Executivo e o Legislativo foram alterados substancialmente, tanto na qualidade de seus ocupantes como na quantidade de pessoas novas que apareceram na cena política. Esse fenômeno aconteceu em toda a geografia nacional. São esses novos dirigentes que vão indicar, sabatinar e finalmente aprovar novos magistrados das cortes. Dá para dizer que o comando do Estado no Brasil sofreu uma modificação como há muito não se via. O que isso nos conta sobre nossa democracia e quais consequências terá sobre o regime escolhido por nossa sociedade e garantido pela Constituição Federal?

A primeira observação é que essa mudança ocorreu apesar da intenção e das articulações dos tradicionais donos do poder político. Uma das grandes surpresas desse processo foi o mecanismo usado pelos vencedores do pleito para superar uma engrenagem complexa e bem pensada que garantiu os principais recursos eleitorais concentrados nas mãos de poucos líderes tradicionais. A velha política guardou para si quase todo o recurso do fundo público para campanha eleitoral, a enorme maioria do tempo gratuito de televisão, além de manter pela última vez a regra de permitir alianças partidárias proporcionais, que ilude o eleitor na escolha de seus representantes legislativos. Mesmo assim perderam.

Poucos compreenderam tão bem esse processo como o rapper Mano Brown, que alertou sobre a perda de apoio para quem não sabe se comunicar com o povo. Steve Bannon, o estrategista político de Trump, em entrevista à Folha de S.Paulo de 29 de outubro de 2018, lembrou que a política é uma narrativa midiática. Foi além e defendeu que o modo atual de fazer política “reflete ideias do teórico Marshall McLuhan”, para quem a mídia era parte da cultura nos anos 1960 e hoje é parte da cultura política. Foi a comunicação a grande inovação desse processo eleitoral brasileiro, uma inovação disruptiva. Entretanto, os líderes vencedores têm agora que governar e nesse processo vão receber muitas pressões.

Charles Mack escreveu no livro Business, Politics, and the Practice of Policy Advocacy, publicado em 1997, que onde há governo sem dúvida há política e há lobbying, pois esses três processos são completamente inter-relacionados. O regime democrático imagina um círculo virtuoso entre a maioria que elege e a capacidade dos eleitos de atender aos anseios dessa mesma maioria. Entretanto, não é tão simples assim. Para alguns grupos e algumas lideranças, é mais fácil governar do que vencer batalhas políticas para assumir o governo. São melhores administradores do que candidatos a administrador. Outros têm características opostas. Teimam em não descer dos palanques eleitorais, pois têm uma habilidade estupenda para vencer eleições, mas não possuem familiaridade nem às vezes gosto pela complexa e difícil administração do interesse público. Os exemplos são inúmeros, e cada um pode escolhê-los no seu campo de predileção política e ideológica.

Goste-se ou não da atividade de administração pública, a capacidade política de um grupo é medida pelos três fatores, sua capacidade de se comunicar com a população, sua capacidade de administrar a complexa máquina pública e a capacidade de dialogar, republicanamente, com as forças de pressão que caminham juntas e querem influir. Mas de onde vem essa complexidade que ameaça o sucesso e destrói a reputação de muitas lideranças políticas? As políticas públicas seguem um ciclo que se desenrola a partir da formação da agenda do governo. Parece indiscutível que a primeira qualidade do administrador público é a de comunicador, sem a qual nem se consegue entrar no jogo. Mas o jogo é o de resolver problemas, apresentar soluções ansiosamente aguardadas pela sociedade. Mesmo quando não há promessa de campanha, situação só possível em casos bem particulares, a população espera que suas demandas sejam consideradas e atendidas pelos novos líderes.

A formação de uma agenda de governo começa pelos anseios da sociedade, mas vai além, passa também pela identificação de problemas que a população não identifica, mas os técnicos têm obrigação de levantar, chamar atenção e mostrar as consequências de deixar o problema sem solução. Igualmente importante é colocar na agenda de governo a implantação de propostas experimentadas em outros países ou em outros estados e cujos resultados são positivos. Nenhuma dessas três iniciativas para a composição de uma agenda governamental pode ser desprezada. A partir dessa agenda, a próxima fase de uma política pública é identificar as causas, a raiz dos problemas que serão enfrentados. Somente retirando a causa-raiz os problemas se resolvem.

Esse esforço é bastante detalhado e muito técnico. Identificadas as causas, a equipe de governo passa a buscar soluções já experimentadas em outros lugares. Problemas muitas vezes não são originais, nem tampouco sua solução. Os administradores devem ter equipes com talento e experiência para identificar questões similares já resolvidas com sucesso e buscar adaptá-las para ganhar tempo e diminuir os riscos de fracasso. Quando não é possível, o governante deve criar uma solução original e buscar na inovação a solução pretendida.

A partir dessa fase, o administrador público deve escolher os indicadores que servirão de medida para avaliar os resultados da implementação da solução. Após a implementação, os gestores deverão medir os resultados das políticas públicas implementadas e comunicar os avanços à sociedade. Os resultados podem resolver o problema inicialmente identificado, mas podem criar um novo problema, diferente, que vai requerer novas soluções. Em todo esse processo a comunicação com a sociedade é o que vai suscitar a empatia da população com suas lideranças.

Nada disso é simples, e esse ciclo complexo e técnico é muitas vezes simplificado no debate público que se trava pelos meios de comunicação, criando falsas percepções. Novamente aí a inovação que surpreendeu a todos no meio político pode criar caminhos para aumentar a percepção do esforço governamental, mas principalmente fortalecer a base de apoio tão necessária para a aprovação de normas que acompanham a implantação de qualquer política pública.

Por todas essas razões, a montagem de uma experiente e bem treinada equipe de governo é essencial para que esse processo possa ser bem-sucedido. Mas como se formam essas lideranças e esses quadros profissionais que terão pela frente problemas administrativos de grande complexidade? Na maior parte das vezes se formam na luta política e montam suas equipes a partir de alianças feitas no campo político. Esse processo parece ter esgotado sua capacidade de formar quadros com a capacidade e na quantidade necessária pelos vários governos que existem no Brasil, com uma federação de 27 unidades e mais de 5.500 municípios.

Por essa razão, começa a crescer no país o número de programas de pós-graduação em gestão, administração e políticas públicas. A formação desses profissionais é de grande importância para que o processo democrático possa se fortalecer na medida em que o Estado consiga dar as respostas necessárias. Do mesmo modo começam a surgir programas executivos e de pós-graduação em jornalismo voltados à cobertura do setor público, muito mais difícil de entender do que no passado.

 

Milton Seligman é engenheiro eletricista, coordenador do programa de cursos em gestão e políticas públicas do Insper e Global Fellow do Woodrow Wilson Institute