Álvaro Bodas

Um dos principais papéis do profissional de relações governamentais, ou “RelGov”, é fazer a interlocução entre empresas ou instituições que representa e setores públicos, como agências reguladoras, ministérios, Câmara e Senado Federal. Seu objetivo é garantir a representatividade de inúmeros grupos e setores nas discussões e decisões de políticas públicas. É uma função que exige capacidade de negociação, ponderação, de saber ouvir e conciliar opiniões divergentes. Por isso, para criar um ambiente saudável entre governo, sociedade e organizações, é fundamental a integração do RelGov com as outras áreas da instituição.

Se há 15 anos tais assuntos eram delegados ao setor Jurídico, atualmente eles ficam a cargo de um segmento específico e estruturado, com profissionais especializados, que ganhou espaço e autonomia e no qual o papel da comunicação é fundamental. O profissional, que antes era descolado da narrativa institucional e só se relacionava com os órgãos públicos em Brasília, hoje está integrado com outras áreas da empresa e precisa entender também as estratégias do negócio, a narrativa institucional e as questões de sustentabilidade da organização.

“Hoje, além de ter forte contato e relações com o governo, um profissional de RelGov precisa entender questões técnicas e de políticas públicas. Ele deve ter conhecimento da formulação dessas políticas, de legislação e de questões tributárias; por isso o perfil vai além da comunicação”, acrescenta Ricardo Mendes, sócio da Prospectiva Consultoria. Para Maria Elisa Curcio, diretora de relações institucionais e políticas públicas da Honda Advogados e diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), uma grande mudança ocorreu no parâmetro ético: “Hoje o mercado exige que todos sigam as regras de compliance, e a própria Lei Anticorrupção fez com que todas as empresas passassem a ter uma governança muito mais forte e atuante, o que exige atenção redobrada do profissional de RelGov”.

Ricardo Mendes, da Prospectiva Consultoria

Ricardo Mendes, da Prospectiva Consultoria

Em um cenário político mais complexo, tanto interna como externamente, aliado à globalização, ao crescimento dos países emergentes e à internacionalização dos mercados, as decisões governamentais passaram a impactar com mais força o desempenho das empresas, o que as obrigou a investir no relacionamento com os agentes públicos para negociar e solucionar questões legais, regulatórias e comerciais que afetam seus resultados.

Entretanto, como o ambiente de negócios sofre influência de muitos outros atores além do governo, como clientes, fornecedores, sindicatos, associações, ONGs e imprensa, os profissionais de RelGov precisam entender e se relacionar com esses stakeholders também. Ricardo acredita que a atividade está crescendo, se sofisticando e recebendo mais recursos. Com o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, ele prevê que esses recursos devem ser direcionados para a contratação de consultorias e de mais profissionais. “A demanda vem crescendo, mas o nosso principal desafio continua sendo mostrar resultados e geração de valor. Ao contrário de outras áreas, que têm métricas bem definidas, em RelGov ainda é difícil mensurar os resultados.”

Maria Elisa Curcio, diretora de Relações Institucionais e Políticas Públicas da Honda Advogados e diretora executiva da ABIPLA

Maria Elisa Curcio, diretora de Relações Institucionais e Políticas Públicas da Honda Advogados e diretora executiva da ABIPLA

Para Miguel Jorge, sócio da Barral M. Jorge Advogados, o grande diferencial de um profissional de RelGov continua sendo trabalhar com seriedade, profissionalismo, dedicação e, principalmente, seguindo sólidos princípios éticos e morais. “Em razão do que vem ocorrendo em várias áreas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, fica cada vez mais difícil operar dentro desses princípios. Mas o profissional deve se preparar para atuar de forma correta e independente, defendendo de maneira técnica, isenta e transparente os interesses da empresa, organização ou comunidade que representa.”

Perfil do profissional

Uma pesquisa feita em 2015 pelo site RelGov em Foco, em parceria com a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), revela que as formações mais comuns na atividade são, nesta ordem, Direito, Ciências Políticas, Administração, Relações Internacionais e Comunicação. Porém, mesmo que formado em – ou oriundo de – outras áreas, o profissional de RelGov precisa dominar as linguagens e ferramentas de comunicação, além de saber transitar com desenvoltura entre os diferentes meios e públicos até chegar aos contatos desejados. Ele é a ponte entre o governo e a empresa e representa ambos enquanto transita entre eles e busca intersecções entre os dois.

Tudo isso exige muito poder de argumentação, persuasão e raciocínio lógico, mas também muito jogo de cintura. Aliados aos conhecimentos técnicos, atualmente os aspectos comportamentais são decisivos no perfil do profissional. Como a área é muito próxima dos centros de poder e decisão, as tentações à corrupção e a ilicitudes são constantes. “Felizmente, os custos para operar dessa forma são cada vez mais altos, então a tendência é que as empresas sigam as normas”, opina Ricardo Mendes, da Prospectiva, esclarecendo que todas essas relações podem e devem se dar da forma mais transparente possível e com benefícios para os dois lados e para toda a sociedade: “Qualquer empresa tem o direito de defender seus interesses, e o setor privado dispõe de recursos para pensar e implantar soluções que beneficiem não só a companhia, mas toda a população. Cabe ao gestor público avaliar o que é de interesse público ou não”. Na visão de Maria Elisa, da Honda Advogados, as recentes operações desencadeadas pela PF e pelo Ministério Público são uma oportunidade de combater o comportamento patrimonialista e o hábito de misturar o público com o privado. “Para alguns setores, o ‘pedágio’ e a propina eram a regra para ter acesso ao mercado e ao poder público, mas acredito que agora isso tende a ser cada vez mais coibido.”

Regulamentar ou não o lobby

É bom deixar claro: lobby não é sinônimo de corrupção, assim como lobista não é sinônimo de corrupto. Com as sucessivas prisões a que assistimos nos últimos anos com a Operação Lava-Jato e as frequentes menções a lobistas na grande imprensa, o termo e a atividade ficaram associados, no imaginário popular, a corrupção, contravenção, propinas e fraudes, o que é um grande mal-entendido. “Os criminosos que se apropriaram desse termo são, na verdade, corruptores da pior espécie, que se aproximam de autoridades com malas de dinheiro, muitas vezes provenientes de corrupção, para comprar favores. Além das várias infrações ao Código Penal, eles causaram um enorme prejuízo às atividades de relações governamentais, pois deturparam esse trabalho. Levará anos para que a palavra ‘lobby’ e a atuação dos verdadeiros lobistas se recupere”, lamenta Miguel Jorge.

O lobby é definido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como “a comunicação oral ou escrita com uma autoridade pública para influenciar decisões políticas, administrativas e, principalmente, legislativas”. É a expressão do direito que grupos de interesse têm de apresentar seus argumentos aos tomadores de decisão e pelo qual, agindo como intermediários, procuram influenciar nas tomadas de decisão de políticas públicas, o que é perfeitamente legítimo e necessário numa democracia moderna. Uma das defensoras da regulamentação é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora do Projeto de Lei 1202/2007, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o lobby e a ação de grupos de pressão junto ao setor público. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário da Casa.

Os favoráveis à regulamentação defendem que ela ajudaria a dar mais transparência às relações entre empresas, entidades e organizações e os agentes públicos durante o processo de defesa de seus interesses. Há, contudo, visões contrárias: “Acho que o tema não está sendo discutido adequadamente. Temo que o projeto de lei ‘engesse’ a atividade ou torne obscuros alguns processos e procedimentos, como por exemplo ter de relatar tudo o que foi tratado numa audiência ou conversa, burocratizando a atividade ou, pior, criando procedimentos paralelos e informais para fugir da burocratização”, opina Maria Elisa.

Para Ricardo Mendes, a regulamentação também não é essencial. “Nos Estados Unidos, a regulamentação do lobby aumentou as atividades feitas de maneira informal e estimulou outras formas e mecanismos de pressão. Acho que correríamos o risco de burocratizar uma atividade que está funcionando bem. O mais importante é termos leis que combatam a corrupção, o que já dá conta de controlar bem a atividade e coibir eventuais excessos.”

Miguel Jorge discorda e afirma que a experiência dos EUA não tem nada de burocrática, e sim de um extremo profissionalismo, num país onde a atividade movimenta cerca de 15 bilhões de dólares por ano e é exercida por cerca de 15 mil profissionais. “Deveríamos nos perguntar a quem interessa que exista esse limbo em torno da atividade. Mais do que a favor do projeto de lei do deputado Carlos Zarattini, sempre defendi o PL 6.132/1990, do então deputado federal e senador Marco Maciel, que está parado no Congresso há quase 30 anos.” A saber: o PL 6.132/1990 “dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto às casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica”.

Miguel Jorge, sócio da Barral M. Jorge Advogados

Miguel Jorge, sócio da Barral M. Jorge Advogados

O impacto das novas tecnologias

Questões tecnológicas, naturalmente, também estão afetando a atividade de relações governamentais. Mudanças aceleradas no comportamento social, alterações no ambiente regulatório e novos modelos de negócio exigem ações e adaptações rápidas na interlocução entre empresas e governo.

O profissional de RelGov tem que estar muito bem informado, e as novas tecnologias podem contribuir muito para isso. Para Ricardo Mendes, existem três impactos principais: “Primeiro, as mídias digitais proporcionam muita transparência no relacionamento entre os profissionais e os gestores públicos. Segundo, conseguimos desenvolver argumentos e propostas muito mais convincentes hoje porque temos acesso a dados a que antes não tínhamos. E, terceiro, as mídias digitais permitem o engajamento de pessoas e a mobilização de grupos em torno de determinadas causas de interesse público, então a população acaba tendo voz em questões importantes relativas a decisões que a afetam”.

Maria Elisa reforça que hoje as mídias sociais acabam dando visibilidade a certos assuntos e influenciando muito mais na formação de políticas públicas. “Alguns temas que não eram prioridade para o Congresso passaram a ser importantes, e empresas e legisladores agora são cobrados por projetos e decisões que antes estavam engavetados ou numa longa ‘fila de espera’. Isso é um benefício não só para os profissionais de RelGov, mas para toda a sociedade.”


 

JOTA e Aberje firmam parceria

A relação entre governo e empresas no Brasil ganhou novos contornos com a série de escândalos de corrupção no país nos últimos tempos. Neste contexto, cresce a relevância do profissional de relações e representações institucionais e a aproximação entre instituições que prezam pela ética em suas relações se torna cada vez mais essencial.

A parceria entre a Aberje, com a curadoria de Maria Elisa Curcio (HTAR Advogados), e o projeto Às Claras, do JOTA, tem como objetivo fornecer conteúdo de qualidade, informações técnicas e análises profundas para melhorar a tomada de decisão de agentes públicos e privados, ressaltando a importância da comunicação para o desenvolvimento com integridade. O projeto Às Claras (https://jota.info/colunas/as-claras) publicará textos e análises de acadêmicos e profissionais do setor, entre outros atores fundamentais para que melhores práticas se tornem cada vez mais reais.